Política de Uso dos Serviços – MercadoCloud

1. Introdução

Esta Política de Uso tem como objetivo estabelecer as regras e condições para utilização dos serviços de infraestrutura, hospedagem, Cloud VPS e demais produtos oferecidos pela MercadoCloud.

A política busca garantir segurança, estabilidade, desempenho adequado, conformidade legal e o bom funcionamento de toda a plataforma, protegendo tanto a MercadoCloud quanto os demais clientes.

2. Aceitação da Política

A utilização dos serviços implica na aceitação integral desta Política de Uso, dos Termos de Serviço, da Política de Privacidade e demais documentos legais publicados no site da MercadoCloud.

Caso o cliente não concorde com qualquer condição aqui descrita, não deverá contratar ou utilizar os serviços oferecidos.

3. Atividades Proibidas

É terminantemente proibida a utilização dos serviços da MercadoCloud para qualquer atividade que viole a legislação vigente, direitos de terceiros ou esta Política de Uso. Entre as práticas proibidas, incluem-se, mas não se limitam a:

• Uso para fins ilícitos, fraudadores ou que violem leis brasileiras ou internacionais.
• Hospedagem, produção, divulgação ou distribuição de pornografia infantil ou qualquer conteúdo sexual envolvendo menores de idade, direta ou indiretamente.
• Hospedagem de conteúdo pornográfico ilegal ou que viole normas de plataformas de pagamento, instituições financeiras ou órgãos reguladores.
• Envio de SPAM, e-mails em massa não solicitados, correntes, mala direta sem consentimento, bem como listas de e-mails compradas, raspadas ou não verificadas.
• Phishing, engenharia social, distribuição de malware, vírus, trojans, ransomware ou qualquer tipo de código malicioso.
• Ataques a redes e sistemas, incluindo, mas não se limitando a: DDoS, port scanning, brute force, exploração de vulnerabilidades ou qualquer tentativa de invasão.
• Utilização dos serviços para armazenamento, distribuição ou compartilhamento de material protegido por direitos autorais sem a devida autorização (pirataria, IPTV ilegal, softwares sem licença etc.).
• Execução de bots, crawlers, robôs de automação ou scraping que violem termos de uso de terceiros ou causem indisponibilidade/extremo consumo de recursos de outros sistemas.
• Mineração de criptomoedas que cause sobrecarga de CPU, disco ou rede, quando não previamente autorizada ou quando caracterizar uso abusivo dos recursos contratados.
• Qualquer atividade que cause danos à imagem da MercadoCloud ou que possa acarretar sanções civis, criminais ou administrativas à empresa.

4. Segurança e Responsabilidade do Cliente

A segurança das aplicações, sistemas e dados hospedados é de responsabilidade do cliente. A MercadoCloud disponibiliza infraestrutura, mas não gerencia diretamente o conteúdo ou a configuração interna das VMs, sites ou aplicações, salvo em serviços gerenciados específicos.

• O cliente deve manter seus sistemas atualizados, com correções de segurança e software legítimo.
• É recomendado o uso de senhas fortes, autenticação em duas etapas (quando disponível) e políticas internas de segurança.
• Em caso de suspeita de invasão, vazamento de dados ou uso indevido da conta, o cliente deve comunicar imediatamente a MercadoCloud para que medidas técnicas possam ser adotadas.
• A MercadoCloud poderá, em situações de incidente grave, bloquear temporariamente serviços que representem risco à infraestrutura ou a terceiros.

5. Recursos, Limites e Fair Use

A utilização dos recursos contratados (CPU, memória, disco, rede, IPs, etc.) deve ocorrer dentro dos limites previstos no plano contratado, respeitando o bom uso da infraestrutura compartilhada.

• Atividades que gerem consumo exagerado e contínuo de recursos, prejudicando outros clientes, poderão ser limitadas ou bloqueadas.
• A MercadoCloud poderá aplicar técnicas de controle de uso (rate limiting, QoS, limites de I/O, entre outros) para preservar a estabilidade da plataforma.
• Serviços que, por sua natureza, demandem alto volume de recursos (streaming, mineração, bots intensivos, etc.) devem ser previamente alinhados com o time comercial/técnico.

6. Conteúdo Hospedado e Responsabilidade Legal

Todo conteúdo hospedado em servidores, contas, sites e aplicações do cliente é de responsabilidade exclusiva do próprio cliente.

• A MercadoCloud não monitora preventivamente o conteúdo das VMs, porém poderá agir mediante denúncia, ordem judicial ou notificação de autoridades competentes.
• Conteúdos que violem leis, direitos autorais, privacidade ou esta Política de Uso podem ser removidos ou ter o serviço suspenso, sem aviso prévio, em casos graves.
• O cliente é o único responsável por responder a eventuais ações judiciais, administrativas ou extrajudiciais decorrentes do uso dos serviços.

7. Política de E-mail e Envio de Mensagens

O uso de serviços de e-mail, SMTP, envio transacional ou marketing deve seguir boas práticas e normas anti-SPAM.

• É proibido o envio de SPAM, correntes, propaganda em massa não solicitada ou mensagens enganosas.
• Campanhas de e-mail marketing devem utilizar listas com opt-in comprovado e mecanismos claros de descadastro (opt-out).
• Listas adquiridas de terceiros, listas raspadas da internet ou bases não verificadas são proibidas.
• Em caso de abuso de e-mail, a MercadoCloud pode bloquear portas, domínios, IPs ou contas responsáveis pelo envio.

8. Backup e Integridade de Dados

A responsabilidade primária pela guarda e cópia de dados é do cliente. Mesmo quando a MercadoCloud disponibiliza rotinas de backup, recomenda-se fortemente que o cliente mantenha cópias adicionais em local externo e sob seu controle.

• A MercadoCloud não se responsabiliza por perdas de dados causadas por falhas de software, erros de configuração, exclusão acidental ou ações de terceiros.
• Backups contratados como serviço adicional seguem as regras específicas do plano e não substituem a obrigação do cliente em manter suas próprias cópias.

9. Suspensão, Bloqueio e Cancelamento de Serviços

A MercadoCloud reserva-se o direito de suspender, bloquear ou cancelar serviços, total ou parcialmente, nas seguintes situações:

• Violação grave ou reiterada desta Política de Uso, dos Termos de Serviço ou da legislação vigente.
• Ações que coloquem em risco a segurança, estabilidade ou reputação da infraestrutura ou da empresa.
• Utilização dos recursos para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que gerem denúncias fundamentadas de terceiros.
• Descumprimento de ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes.

Sempre que possível, a MercadoCloud poderá notificar o cliente antes de suspender o serviço, exceto em casos de urgência, risco imediato ou determinação legal.

10. Atualizações desta Política

Esta Política de Uso poderá ser alterada a qualquer momento para adequação a mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão atualizada será sempre publicada no site oficial da MercadoCloud e substituirá as versões anteriores.

Recomenda-se que o cliente consulte periodicamente este documento para manter-se informado sobre as regras vigentes.

11. Contato e Canal de Denúncias

Para dúvidas, esclarecimentos adicionais ou denúncias de abuso relacionadas a esta Política de Uso, o cliente poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte técnico: suporte@mercadocloud.com.br

Ao utilizar os serviços da MercadoCloud, o cliente reconhece que leu, compreendeu e concorda com todos os termos desta Política de Uso.